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dePrimeira - Vídeos, Notícias e coisa boa! STF abre brecha para legalização do aborto, você é contra ou a favor? - deprimeira

STF abre brecha para legalização do aborto, você é contra ou a favor?

Decisão do STF em caso específico determinou que não seria crime o aborto até o terceiro mês de gestação e pode abrir precedentes para os demais casos de abortos no país.

Em um dia que grande parte do país parou devido a tragédia com o avião e outra ficou mobilizada para acompanhar a votação da PEC do teto de gastos da União, eis que surge outro fato que surpreendeu a todos, trata-se de uma medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça dia 29/11 que pode abrir precedentes para um tema polêmico para alguns e almejado  por outros que é o da legalização do aborto. Parte da primeira turma do Supremo considerou para um caso específico que o aborto feito até o terceiro mês de gestação não é crime, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, a turma se reuniu para julgar um caso ocorrido em Duque de Caxias (RJ) envolvendo 5 pessoas de uma clínica clandestina acusadas do crime de aborto com consentimento da gestante e formação de quadrilha, todas haviam sido denunciadas pelo Ministério Público Federal.  Com a decisão todos os envolvidos foram soltos.

 

Tudo começou quando as pessoas foram presas em flagrante pelos crimes e logo depois conseguiram a liberdade por decisão de um juiz de primeira instância, o Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do RJ determinou a prisão preventiva dos mesmos, que foi mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça. A atuação do STF se deu em Agosto deste ano quando o ministro Marco Aurélio Melo concedeu habeas corpus e determinou a soltura, o ministro Barroso pediu vistas do processo. A turma ontem (29/11) se reuniu para decisão final sobre o caso em questão onde por unanimidade, entenderam que os motivos da prisão não se sustentam, havia ausência de requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, os réus são primários, tem bons antecedentes, trabalham e possuem residência fixa.

 

Para o ministro Barroso, a decisão levou em conta que a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, como a autonomia da mesma, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos, a igualdade de gênero, além de provocar discriminação social e um impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.

 

A medida  só vale para o caso em questão e não para os demais mas abre precedentes para uma possível decisão favorável do STF sobre o tema da legalização do aborto quando for levado a plenário sobre todos os casos semelhantes a esse derrubando assim as proibições ao aborto previstas no Código Penal Brasileiro. Atualmente o aborto é permitido apenas em alguns casos de estupro e em gestações que gerem riscos graves à mãe.

 

Qual sua opinião sobre o tema? Você é contra ou a favor da legalização do aborto? Comente.

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